O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), explicou na manhã desta quinta-feira (24), em resposta ao PS Notícias, por que a gestão municipal não detalha no Portal da Transparência os valores das emendas destinadas aos vereadores, o que impede que a população acompanhe quanto foi aprovado e como os recursos estão sendo executados.
Segundo ele, os valores são definidos anualmente em negociações com os líderes partidários e com o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), mas não são divulgados por se tratarem de emendas não impositivas.
“As emendas não estão definidas no orçamento justamente por não serem impositivas. (…) O valor é estabelecido pela prefeitura em negociação com os líderes partidários e com o presidente da Câmara. Essa prática vem sendo adotada ao longo dos últimos anos, com recursos utilizados em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura”, justificou o prefeito.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na entrega da requalificação da Escola Municipal Zacarias Boa Morte, localizada na avenida Peixe, após um levantamento do Aratu On apontar falta de transparência na destinação dos recursos.
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Questionado sobre o valor repassado aos vereadores, Bruno afirmou que cada um recebe R$ 1,5 milhão por ano, mas não descartou a possibilidade de ampliação desse montante.
“Como a cidade avançou muito em todas as áreas, todos aqueles que demandaram acabam utilizando uma quantidade maior de recursos. Até porque todos representam os seus bairros e são pleitos justos”, afirmou.
O que é emenda não impositiva?
As emendas não impositivas são indicações de parlamentares que, mesmo após aprovadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), não têm execução obrigatória. Ou seja, o Poder Executivo pode decidir se vai ou não liberar os recursos, de acordo com critérios de conveniência.
Ainda assim, por estarem previstas no orçamento, essas emendas devem ser tratadas com transparência, com a devida divulgação dos valores e da forma como foram ou não executadas.
