A Câmara aprovou na terça-feira (21) o parecer da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) às emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 6.256/2019, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes e esferas federativas.
De autoria dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), o projeto busca garantir que a comunicação do poder público seja clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos.
Em seu relatório, Lídice destacou que as alterações propostas pelo Senado aperfeiçoam a técnica legislativa e reforçam a obrigatoriedade da adoção da linguagem simples em documentos e comunicações oficiais.
“A linguagem simples é um instrumento de inclusão e de fortalecimento da cidadania. Tornar a comunicação pública mais clara é permitir que todos compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras burocráticas ou técnicas”, afirmou a parlamentar.
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Entre as mudanças aprovadas estão a extensão da obrigatoriedade da linguagem simples a todos os poderes da União, estados e municípios; a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência; e a comunicação em idiomas próprios para comunidades indígenas.
O texto também removeu exceções que dispensavam municípios pequenos do cumprimento da lei, promovendo isonomia entre cidadãos de diferentes localidades.
Com a aprovação do parecer de Lídice da Mata, a proposta segue para sanção presidencial.
