Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara de Salvador aprovou um pacote de projetos de autoria de vereadores. Dentre eles, estão dois de autoria do vereador Marcelinho Guimarães Neto (UB).
O PL nº 29/2025 prevê prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas próximas de suas residências ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.
O texto estabelece, em seu artigo 2º, que as escolas deverão garantir a permanência dos alunos com autismo adequando seus espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades dos estudantes.
De acordo com o vereador Marcelinho Guimarães Neto, o objetivo da matéria é facilitar a rotina das famílias, promover a inclusão social e assegurar que esses alunos possam desenvolver todo o seu potencial.
“A prioridade de matrícula se torna ainda mais urgente, uma vez que a proximidade da escola facilita a participação dos pais no processo educativo e contribui para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo”, defendeu o legislador.
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Correção de injustiça
Outro projeto de autoria do vereador que foi aprovado na Câmara de Salvador é o de número 155/2025. A proposta assegura aos profissionais de educação que atuem em mais de uma instituição de ensino pública ou privada o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, desde que comprovada sua participação em reunião de mesma natureza em outra instituição.
Assim, ressaltou Guimarães Neto, a ideia é evitar descontos de salário, perda de benefícios ou prejuízo funcional de qualquer natureza para os docentes.
Além disso, completou o legislador, o texto busca corrigir “uma injustiça histórica que penaliza os educadores”.
“É notório que a grande maioria dos professores brasileiros, especialmente os que atuam na educação básica, precisam se desdobrar em múltiplas jornadas de trabalho, muitas vezes em instituições diferentes, para alcançar uma renda minimamente digna. Essa realidade está diretamente relacionada à forma como a carreira docente tem sido tratada no Brasil, com baixos salários, vínculos precários e desvalorização profissional”, contextualizou o vereador.
Agora, os dois projetos de lei seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).
