A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei de nº 522/25, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo. Onze emendas foram apresentadas em plenário, mas nenhuma foi aprovada.
Os vereadores mantiveram os vetos da Prefeitura a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte e anistia de multas para as concessionárias e ocupação do solo da capital baiana com votos contrários da bancada contrária. O processo de votação foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora o grupo de oposição liderado por ela tenha concordado com a aprovação do projeto, criticou a “falta de tempo para uma análise mais aprofundada de matérias importantes. Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência e diálogo”.
“Caos estabelecido”
Para o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida não resolverá “o caos estabelecido, mas a oposição se vê obrigada a votar de forma favorável, recusando o veto, para não piorar ainda mais a situação dos usuários e trabalhadores”.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, vereador Sidninho (PP), embasou-se na inconstitucionalidade e entrega de emendas após consenso em reunião conjunta. “Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejeitou todas (as emendas), colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, explicou Sidninho.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), considerou a votação como mais um gesto que a Câmara fez para poder contribuir com o sistema de transporte público em Salvador.
“É mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a questão do transporte público é um problema nacional, está inserido entre todas as capitais brasileiras”, disse.
A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio destinado ao sistema de transporte público em 2025. O projeto reenviado à Câmara estabelece o teto para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A proposta detalha que R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias do serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões irão para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.
