A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza nesta quinta-feira (13), na sala das comissões do Centro de Cultura, uma reunião conjunta das comissões permanentes para discutir um novo projeto de subsídio ao transporte público.
A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada no plenário na próxima segunda-feira (17).
Participam da reunião as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Transportes e Serviços Públicos.
Entenda
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou na quarta-feira (12) à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte coletivo por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar.
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De acordo com o texto, o objetivo é garantir a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos da elevação dos custos operacionais do setor.
O projeto estabelece como limite máximo o repasse de R$ 67 milhões para o próximo ano, sendo R$ 63 milhões destinados às concessionárias do transporte convencional e R$ 4 milhões ao subsistema complementar.
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