A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Após a análise na Casa, a proposta seguirá para o Senado e, em caso de aprovação, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo em março, aprovado por comissão especial em julho e cumpre promessa de campanha de Lula em 2022.
A medida estabelece isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil anuais) e desconto para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Em 2026, o impacto da renúncia fiscal está estimado em R$ 25,8 bilhões.
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Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando ao teto para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão. A tributação não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima de 27,5% de IR.
O parecer de Lira também inclui um dispositivo que destina parte da arrecadação extra a estados e municípios.
Mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, a projeção indica uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
