A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um conjunto de projetos de autoria do Executivo municipal. Dentre eles está o texto que altera parte da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos).
Havia um impasse frente a oposição em relação a esta mudança. Os vereadores contrários defendiam que o texto ofendia áreas de preservação importantes como, por exemplo, a Área de Preservação Ambiental (APA) de Jaguaribe, na região de Patamares, onde há uma reserva de Mata Atlântica.
Discussão sobre a LOUOS
Na tarde de ontem (23), a líder da oposição na casa, vereadora Aladilce Souza (PcdoB), chegou a dizer à reportagem do PS Notícias que o texto em questão sugeria alterações do PDDU e da LOUOS “sem o seguir o rito obrigatório de um projeto como este”.
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Versão contestada pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), durante a sessão desta quarta-feira (24).
“A LOUOS foi um projeto debatido durante duas audiências publicas feitas na câmara com a participação popular principalmente, nas ilhas. Esse projeto foi todo discutido. Ele foi feito [de acordo com o que] determina a lei. Nós fizemos e votamos hoje aqui principalmente com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, e com redação final e aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento”, disse.
