Em meio às críticas da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador pela votação de projetos do Executivo mesmo após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que fossem retirados de pauta, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), reforçou a independência do Legislativo.
Na semana passada, o MP recomendou à Câmara a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 424/2025, que altera leis urbanísticas e amplia em 50% o gabarito da orla.
Antes disso, já havia feito alerta semelhante sobre o Projeto de Lei nº 175/2024, que modifica a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e foi aprovado pela bancada governista em plenário.
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Em conversa com a imprensa na segunda-feira (13), Muniz afirmou que a Casa irá analisar a nova recomendação, mas ressaltou que não aceita interferências externas sobre os assuntos relacionados à cidade.
“É uma recomendação e nós temos que analisá-la, mas a Câmara é independente. As recomendações passam pela Procuradoria, e é o parecer dela que vai dizer se podemos ou não votar os projetos”, pontuou o presidente do Legislativo municipal.
Como já adiantado pelo PS Notícias, a Câmara marcou uma audiência pública para discutir o projeto na próxima quinta-feira (16), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário para votação após a audiência.
