O cientista político João Vilas Boas afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista à Salvador FM, que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista foi considerada “razoável” do ponto de vista jurídico.
Segundo ele, havia a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicasse uma dosimetria superior a 30 anos de prisão.
“Do ponto de vista jurídico, é uma condenação vista como razoável. Havia a previsão de que Bolsonaro recebesse uma pena de até 40 anos e o tempo de 27 anos foi considerado dentro do quesito de razoabilidade legal”, avaliou.
Dos 27 anos e 3 meses imputados a Bolsonaro, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, que prevê cumprimento em regime fechado, e 2 anos e 6 meses a detenção, que admite regime semiaberto ou aberto. Como a pena total é superior a 8 anos, ele terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Bolsonaro é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por liderar uma organização criminosa para impedir a posse de um governo eleito democraticamente.
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Decisão cabe recurso
Mesmo após o julgamento, as defesas de Bolsonaro e dos outros réus condenados ainda podem apresentar embargos – recursos que precisam ser analisados pelo próprio STF antes do início do cumprimento da pena.
Para João Vilas Boas, no entanto, esses recursos não devem alterar o cenário.
“A decisão do julgamento cabe recurso, mas somente dentro dos embargos de declaração. É um recurso que os advogados podem impetrar, mas será julgado pela própria Primeira Turma. Provavelmente, os recursos não terão muita funcionalidade. Servirão apenas para adiar um pouco o cumprimento da pena, mas ela não é de forma alguma evitável”, explicou.
Atualmente, Jair Bolsonaro já está preso preventivamente por descumprir determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
