O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está preso em regime fechado desde outubro de 2022.
Aos 71 anos, o ex-deputado enfrenta problemas de saúde e está internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prisã domiciliar humanitária pedida pela defesa de Jefferson. O parecer da PGR se baseou nos relatórios médicos enviados pelo hospital.
Segundo o documento, Jefferson possui um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral, síndrome depressiva grave e diabetes, além de um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon.
As medidas para Roberto Jefferson:
Moraes concedeu a prisão domiciliar com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas.
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Jefferson também tem que cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital, definiu Moraes.
O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas implicará no retorno de Jefferson a prisão em regime fechado.
A polícia prendeu Roberto Jefferson preventivamente em agosto de 2021 por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral em meio a entrevistas e postagens nas redes sociais, exibindo armas e incitando ataques a parlamentares.
Jefferson passou a cumprir regime domiciliar, contudo, em outubro de 2022, ele atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia, após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.
