Após um ano de atraso, a Prefeitura de Salvador deu início às tratativas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município de segunda-feira (15), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para prestar consultoria técnica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O contrato está estimado em R$ 3,6 milhões.
Além do PDDU, a empresa também auxiliará na revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), conforme informou a gestão municipal.
A data para entrega das propostas à Câmara Municipal de Salvador (CMS) ainda não foi definida, mas a expectativa é que o material seja encaminhado no segundo semestre deste ano.
Oposição cobra participação popular
O atraso na revisão do PDDU tem sido alvo de críticas por parte da bancada de oposição na Câmara de Salvador, especialmente após as polêmicas envolvendo leilões de áreas verdes da cidade.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição e uma das articuladoras do movimento SOS Áreas Verdes, defende que o processo conte com ampla participação da sociedade civil.
“É importante que as discussões tenham ampla participação popular para desatrelar a legislação que define o que pode e o que não pode ser construído em Salvador dos interesses da especulação imobiliária”, disse a vereadora.
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Até o momento, a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) não detalhou como será o processo de participação popular na elaboração da revisão, mas a expectativa é que audiências públicas sejam realizadas ao longo do processo.
Entenda o atraso do PDDU
A última revisão do PDDU foi sancionada em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).
A legislação determina que a Prefeitura encaminhe uma nova proposta de revisão ao Legislativo no prazo de até oito anos após a promulgação. Com isso, o novo plano deveria ter sido apresentado até 30 de junho de 2024, o que não ocorreu.
O que é o PDDU?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o principal instrumento de planejamento das cidades. Ele estabelece diretrizes para o crescimento urbano, organização do uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura, buscando orientar o desenvolvimento sustentável do município.
