A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (8), um projeto de lei que obriga a execução do Hino ao 2 de Julho em todos os eventos esportivos realizados no estado. O texto é de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT) e teve parecer favorável do deputado Felipe Duarte (PP).
Agora, o texto, protocolado sob nº 19.300/2011, segue para apreciação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
De acordo com o projeto, o não cumprimento da norma poderá resultar em multas a serem aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente no evento.
“Os valores percebidos em multar deverão ser convertidos em materiais esportivos para doação a escolas municipais e estaduais”, diz um trecho da proposta que tramita no Legislativo desde 2011.
Referência histórica
Em sua justificativa, o deputado Rosemberg Pinto lembrou que o Hino ao 2 de Julho, composto por Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, tornou-se o Hino Oficial do estado da Bahia no ano de 2010. A composição é uma referência ao 2 de julho de 1823, data em que a Bahia ficou livre do domínio das forças portuguesas.
“A execução do hino fortalece no cidadão o sentimento de pertencimento. O esporte, outra paixão nacional, consegue mobilizar um grande número de pessoas e transmite para o mundo o sentimento de orgulho de ser brasileiro. A presente proposta, visa portanto, inserir no calendário esportivo a execução do Hino ao Dois de Julho, símbolo que conta a história de luta do povo baiano em defesa da unidade nacional”, contextualizou o parlamentar.
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Matérias analisadas
Além do projeto que prevê a obrigatoriedade do Hino ao 2 de Julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou outros cinco textos. Ao todo, na reunião ordinária, 12 matérias foram analisadas. No entanto, algumas foram rejeitadas e outras tiveram pedidos de vista solicitados por integrantes do colegiado.
Entre os projetos aprovados, está o de nº 25.184/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida e de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia. De acordo com o texto, a medida visa fortalecer a comercialização e a valorização dos alimentos produzidos por pequenos agricultores do estado.
Outra matéria considerada constitucional na reunião foi a registrada sob o nº 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos). A proposta prevê a criação da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental da Bahia com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes.
De autoria do deputado Eduardo Alencar (PSD), o projeto que trata da criação, manejo e exposição de aves da raça mura (galo de combate). O texto visa atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
A comissão aprovou um projeto apresentado pelo deputado Alan Sanches (UB). A matéria cria o Dia Estadual da Capelania Voluntária. Por fim, o colegiado declarou como constitucional o texto de autoria do deputado Laerte do Vando (Podemos) que prevê a criação do Dia Estadual da Juventude Rural.
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