O diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) emitiu uma nota em que orienta aos senadores e deputados da legenda o voto contrário à PEC da Blindagem e ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Contudo, o posicionamento do partido na votação da PEC na Câmara dos Deputados foi favorável ao texto que dificulta investigação e processos judiciais contra parlamentares.
Em entrevista o PS Notícias, o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) relatou que o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, teria mudado de opinião por um detalhe: “O presidente do partido ficou incomodado porque ele não tinha a consciência de que [a PEC da Blindagem] estava incluindo presidente de partido. Ele achou que isso não deveria acontecer”.
Retrocesso
O comunicado do partido com mudança de posicionamento foi publicado neste domingo (21). No texto, o diretório nacional da agremiação afirma que a PEC da Blindagem e o PL da anistia representam “grave retrocesso”.
No caso da PEC da Blindagem, o PDT relata que a proposta não protege prerrogativas legítimas.
“Voto secreto para investigação de parlamentares e ampliação do foro privilegiado são privilégios inaceitáveis que favorecem a impunidade”, diz o documento.
Por outro lado, em relação ao PL da Anistia, o partido alegou que perdoar ataques à democracia é normalizar tentativas de golpe.
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Voto de bancada
O deputado Félix Mendonça Júnior afirmou que defende o fim da blindagem para todos os poderes. O instrumento estabelecido pela Constituição de 1988 ainda protege, como apontou o pedetista, a figura de presidente da República.
“O que eu defendo é que essa questão das prerrogativas seja estendida a todos os poderes. É algo que veio da Constituição de 88 e caiu para deputados e senadores. Inclusive, permaneceu para presidente da República. Eu defendo que caia para todos. Como diz o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei”, disse o deputado, que preside o PDT na Bahia
Assim, questionado sobre ter votado na Câmara a favor da proteção para parlamentares, Félix Júnior disse que seguiu a orientação do partido. Anteriormente, mencionou, havia votado contra a urgência para a tramitação da PEC, pois ainda não havia orientação da legenda.
“Votei da forma que o partido orientou. Agora, em decisão mais recente já para o Senado, mudou a posição e orientou o contrário. Consequentemente, se voltar à Câmara, o posicionamento vai ser contrário e eu seguirei o partido”, atribuiu.
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