A CPI das Bets no Senado foi encerrada nesta quinta-feira (12) da mesma forma que iniciou: sem resultados, sem investigação concluída e sem indiciamento de influenciadores suspeitos de envolvimentos em supostas irregularidades na divulgação dos jogos de azar. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a apresentar um relatório propondo a adoção de algumas medidas, mas o texto foi rejeitado por quatro votos contrários e três favoráveis.
Essa foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.
Conforme noticiado pela Agência Senado, a documento acusava 16 pessoas de crimes, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais. Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Após a reunião, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição do relatório, entregará os documentos a autoridades, como parte da sua função de senadora.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola. Eu vou marcar já na semana que vem ou, se eu conseguir, entregar hoje para alguns deles”, disse Soraya, mencionando autoridades como Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gonet, procurador-geral da República, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Indiciamentos
O relatório da senadora Soraya pedia o indiciamento de empresários e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produção e Publicidade.
Dentre as pessoas com indiciamentos previstos no relatório estavam:
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Trabalhos
A CPI das Bets ouviu 19 pessoas durante 21 reuniões realizadas. Durante o período de funcionamento, o colegiado analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.
Propostas rejeitadas
O relatório da senadora Soraya que foi rejeitado na CPI das Bets também sugeria uma série de regulamentações de pontos relacionados aos jogos de azar no país.
Veja as principais medidas propostas pela relatora:
- Proibir a exploração de jogos on-line, aqueles que se assemelham a cassinos
- Proibição de jogos para os inscritos no CadÚnico
- Cria plataforma público-privada para atuar no monitoramento de apostadores, na produção de dados e sobre apostas para facilitar a regulação. Terá integração com instituições públicas, inclusive com a Receita Federal e o CadÚnico.
- Prisão de um a quatro anos para veiculação de propaganda que ignora as regras de proteção (como alerta de risco de dependência) ou venda de falsas promessas. Penalização também de influenciadores.
- Prisão de quatro a oito anos e multa para exploração de aposta on-line sem licença
- Prisão de dois a seis anos e multa para transferências de valores entre apostadores e agente não autorizado
- Proibir “cláusula da desgraça alheia”, em que influenciadores e veículos de mídia são pagos com base nas perdas ou na captação de apostadores
- Máximo de três horas de apostas por dia, ininterruptas ou não
- Proibição de uso de “bônus”, “apostas grátis” e outras vantagens oferecidas por empresas de apostas
- Apresentação de saldo real de ganhos e perdas entre os jogos de aposta
- Proibir jogos de apostas que duram menos que três segundos e ferramentas que aceleram os jogos, como “autoplay”, “turbo”, etc
- Criação do Cadastro Nacional de Apostas, que permite autoexclusão do usuário válida para todos os sites e que será exigido na criação de contas em sites de aposta
- Criação de um fundo de combate a plataformas ilegais de apostas, livre de bloqueios orçamentários (contingenciamento) e custeado por casas de apostas legalizadas
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