Na noite desta segunda-feira (12), o Congresso Nacional recebeu o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento atingiu o total de 36 assinaturas de senadores e 223 deputados federais. O mínimo necessário, no geral, é de 171 assinaturas de apoio.
O pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A criação depende do aval do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP).
Apoio baiano
Dentre os apoiadores do requerimento, estão nove parlamentares da Bahia. Conforme levantamento do PS Notícias, assinaram o documento:
- Capitão Alden (PL)
- Roberta Roma (PL)
- José Rocha (UB)
- Adolfo Viana (PSDB)
- Paulo Azi (UB)
- Leur Lomanto Júnior (UB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
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Investigações
De acordo com as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), o esquema de desvio de recursos de aposentadorias no INSS teria funcionado entre 2019 e 2024, resultando em prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
A CPMI
Se instalada no Congresso Nacional, a comissão mista deve ser composta por 15 deputados e 15 senadores titulares. De acordo com o regimento da Casa, o prazo previsto para o funcionamento de uma CPMI é de 180 dias. A estimativa é que o funcionamento da comissão, caso seja colocada em funcionamento, gere um custo aproximado de R$ 200 mil.
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