Cumprindo uma promessa central da campanha e a menos de um ano das próximas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na manhã desta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.
A lei também cria descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350 e já valerá para a declaração do próximo ano.
Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a lei, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
A sanção, que será realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
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Compensação
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a queda na arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam impactados pela mudança.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não sofrerão alterações.
Alguns tipos de rendimentos ficam de fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
