Após a queda de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente classificou, nesta terça-feira (6), como violação de direitos a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou a transferência do ex-mandatário para um hospital para realizar exames após um episódio que teria provocado um traumatismo craniano leve.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a defesa adotará as medidas legais cabíveis diante da negativa do ministro.
“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.
De acordo com o advogado, a decisão não se sustenta, uma vez que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.
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A defesa também ressaltou a idade de Bolsonaro e comparou sua condição de saúde à do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Cabe lembrar que os advogados já protocolaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.
“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.
