A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja absolvido na ação penal sobre a trama golpista. O pedido foi feito na quarta-feira (13), último dia para apresentar as alegações finais ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
As alegações finais são a última manifestação dos réus antes do julgamento que definirá a condenação ou absolvição.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado nem para reverter o resultado das eleições de 2022.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, disse a defesa.
Os advogados também classificaram o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os acusados são tratados como culpados antes mesmo de apresentarem defesa.
Críticas à delação de Mauro Cid
A defesa também contestou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que ela teria sido “manipulada” desde o início e, portanto, seria “imprestável”.
Segundo os advogados, Cid se protegeu responsabilizando Bolsonaro por atos que, segundo eles, sempre foram públicos e de governo.
Réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista entregaram as alegações finais. Cid, por ser delator, apresentou as manifestações no mês passado.
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Os réus são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (delator)
Quais são os crimes?
Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), todos os réus respondem por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, a Primeira Turma suspendeu parcialmente a ação por entender que ele tem imunidade parlamentar em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação– dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O processo sobre os demais crimes segue em andamento.
Próximos passos
Com a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
