O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 838/2026. Esse projeto obriga a exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens eletrônicos de informação e terminais de transporte rodoviário, metroviário e aeroportuário.
Pelo texto, os responsáveis pelos equipamentos deverão reservar espaço nas telas para divulgar fotos e informações de pessoas desaparecidas. Além disso, devem divulgar canais de denúncia de violência doméstica, como o Ligue 180, campanhas de doação de sangue e órgãos e alertas emergenciais em casos de desastres naturais ou situações de risco à população.
Segundo Márcio Marinho, a proposta atribui função social a uma infraestrutura tecnológica já instalada e, muitas vezes, subutilizada. Para ele, se os equipamentos já estão disponíveis em locais de grande circulação, o poder público deve utilizá-los para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. Ainda, deve orientar vítimas de violência e alertar a população sobre riscos iminentes. O parlamentar enfatiza que milhares de brasileiros circulam diariamente por bancos, metrôs, rodoviárias e aeroportos. Portanto, podem ser alcançados por informações capazes de salvar vidas.
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Além disso, o projeto determina que os terminais exibam as mensagens preferencialmente nos períodos de espera ou descanso das telas. Dessa forma, a medida preserva a segurança das operações bancárias e garante a fluidez das informações nos terminais de transporte. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes das áreas de segurança pública e saúde, ficará responsável por fornecer o conteúdo das campanhas.
De acordo com o deputado, a iniciativa se inspira em experiências já consolidadas no país que comprovam a eficácia da comunicação visual obrigatória como instrumento de conscientização social. Assim, a proposta aproveita estruturas já existentes, em pontos de grande circulação, para fortalecer a segurança pública. Além disso, amplia o acesso à informação e promove direitos fundamentais, sem gerar novos custos ou entraves operacionais.
Por fim, Márcio Marinho defende que a medida reúne simplicidade, baixo custo e alto impacto social, ao ampliar o alcance de informações essenciais e reforçar a cidadania. Agora, a matéria segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
