Veja o resumo da noticia
- Aprovação na Alba de projeto de lei que cria novas unidades administrativas e cargos no Tribunal de Justiça da Bahia, após reunião entre os poderes.
- Criação da Secretaria de Orçamento e Finanças, Secretaria de Estratégia e Projetos, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria-Geral da Presidência.
- Implantação do Núcleo de Contratos na Secretaria de Administração e definição dos requisitos de escolaridade para os novos cargos.
- Exigências de nível superior em áreas específicas para secretários e formação em Direito para assessor jurídico e chefia do Núcleo de Contratos.
- Criação de 20 cargos de secretário-adjunto de Câmara, com as despesas cobertas por recursos orçamentários existentes do TJ-BA.
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que cria novas unidades administrativas e novos cargos comissionados no Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Legislativo baiano pelo presidente do Judiciário baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A aprovação ocorreu horas após uma reunião do presidente do TJ-BA com a presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).
No plenário da Casa, o projeto foi relatado por Rosemberg Pinto, que defendeu a relevância do tema.
“Entendemos a importância de votar este projeto que reestrutura parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, apontou.
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Novas unidades administrativas
O projeto aprovado pelos parlamentares cria quatro novos setores no Judiciário baiano. São eles: Secretaria de Orçamento e Finanças, Secretaria de Estratégia e Projetos, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria-Geral da Presidência. Além das secretarias, a proposta implanta o Núcleo de Contratos no âmbito da Secretaria de Administração.
Para cada nova unidade, foi criado um cargo comissionado de chefia. O projeto de lei do Executivo também definiu o nível de escolaridade e a formação exigidas para ocupar cada posto.
Requisitos para os cargos
Assim, para ser secretário de Estratégia e Projetos, o ocupante deverá ter diploma de nível superior em áreas como Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia ou Tecnologia da Informação.
Para exercer o cargo de secretário de Comunicação Social, o chefe deverá ter apenas diploma de nível superior. Para o posto de assessor jurídico chefe da Presidência, é exigida formação em Direito. A mesma formação também é o pré-requisito para chefiar o Núcleo de Contratos.
Por fim, o texto aprovado no Legislativo estabelece a criação de 20 cargos de secretário-adjunto de Câmara. Conforme o texto enviado pelo chefe do TJ-BA à Alba, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos e unidades correrão à conta de recursos orçamentários já existentes.
