A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que revoga o novo decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta agora pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Para derrubar o decreto, no entanto, os deputados ainda precisam aprovar o mérito do texto. A votação está prevista para esta terça-feira (17) e, logo depois, o projeto seguirá para análise do Senado.
Demonstração de força
A aprovação da urgência representa uma demonstração de força da Câmara. A decisão de pautar o tema na segunda-feira foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários.
Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram voto contrário. Na véspera, o governo tentou barrar o avanço da proposta, com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) se reunindo com Motta.
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Após o encontro, o presidente da Câmara afirmou que o governo tem ciência da insatisfação do Congresso e se comprometeu a apresentar uma agenda de cortes de despesas.
Entenda
O aumento do IOF foi anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, sofreu um recuo parcial do Executivo. Diante da repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda revogou a alta do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
A insatisfação do empresariado e de parlamentares levou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. Na última quarta-feira, um novo decreto foi publicado, “recalibrando” as mudanças no IOF, mas sem gerar apoio entre os congressistas.
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