O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber em breve a Comenda 2 de Julho na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A maior honraria da Casa foi sugerida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e aprovada em dezembro de 2022, quando Moraes ainda presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em discurso na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (6), Rosemberg pediu à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), que marque uma data para a entrega da homenagem.
“Tenho orgulho de ter aprovado aqui nessa Casa, com voto da totalidade dos deputados, a maior honraria do Legislativo para Alexandre de Moraes. Fiz isso lá atrás por reconhecer sua luta pela democracia e por reconhecer a importância do Poder Judiciário no Brasil. Farei a entrega desse título nesta Casa, farei com muito orgulho”, afirmou o líder do governo.
A declaração ocorre em meio às tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, que já levaram Moraes a ser sancionado pela Lei Magnitsky, e ao avanço do julgamento da trama golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) como réu. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares.
“Quando aprovei, não estava em debate a discussão sobre a prisão de Bolsonaro. Mas a prisão de Bolsonaro é uma sucessão de atos contra a Justiça e contra a democracia”, pontuou o petista.
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Moraes não será o único ministro do STF a receber a Comenda 2 de Julho na Assembleia Legislativa. A mais recente entrega da alta honraria foi feita ao atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em maio.
Entenda a Comenda 2 de Julho
Conforme a legislação da Alba, a Comenda 2 de Julho é a mais alta honraria destinada a personalidades que se destacaram no desenvolvimento político, administrativo, social e cultural do estado e do país, além da defesa das liberdades do povo baiano.
Para ser aprovada, a proposição para concessão do título precisa ter parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetida a discussão única e votação no plenário.
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