A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu, em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). No total, 53 deputados votaram e nove estavam ausentes. Foram 34 votos a favor, 18 votos contrários à prisão e uma abstenção.
A maioria dos parlamentares votou a favor da decisão judicial desencadeada por suspeita de envolvimento em organização criminosa e outros crimes em Feira de Santana.
A decisão aconteceu após análise do parecer encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Binho Galinha está preso desde a última sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele passou dois dias foragido por ser alvo da Operação Estado Anômico, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com milícias, extorsão e jogo do bicho
Advogado compara casos de Binho Galinha e Chiquinho Brazão
O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado estadual Binho Galinha, comparou o caso do parlamentar baiano ao do deputado federal Chiquinho Brazão. Este último está preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
Durante sessão extraordinária, o criminalista afirmou que há uma confusão jurídica sobre o conceito de flagrante pela competência do tribunal responsável pela análise do caso.
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“Chiquinho Brazão não foi preso preventivamente pela razão do homicídio de Marielle. Chiquinho Brazão foi preso porque havia, comprovadamente, uma situação de organização criminosa e obstrução de vidas”, afirmou Föppel.
Além disso, durante a sessão, o advogado também criticou a forma como de condução do processo.
“Se flagrante houvesse, o processo não poderia estar no primeiro grau. Aqui, preza dizer que se argumenta com a competência no processo judicial de acordo com a coerência e aos acordos vivos. Primeiro se informa ao Tribunal de Justiça que o deputado está sendo investigado por fatos pretéritos, anteriores ao dado. Porque se os fatos tivessem relacionado com o resultado, ele precisaria ser eximinado pelo Tribunal de Justiça. E agora, depois se fala que é uma situação de permanência, que aí faz uma confusão, que eu diria ‘proposital’. Confunde-se a natureza abstrata do crime, a classificação dominária, que é um crime permanente, com a prova da permanência, porque não há prova alguma de permanência”, concluiu o jurista.
