A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, emitiu uma nota de esclarecimento para a imprensa após ser condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos referente à sua gestão na Prefeitura de Barreiras. A ex-prefeita da cidade reafirma confiança nas instituições, dedicação à transparência, legalidade e compromisso com a população.
Segundo o TCU, a então prefeita não comprovou a aplicação dos valores repassados pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a investigação, os recursos deveriam ser usados para a compra de alimentos destinados a estudantes da rede municipal. A ausência de comprovação de gastos levou à condenação e ao pedido de ressarcimento.
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De acordo com Jusmari, a discussão em pauta é de natureza técnica e refere-se à aplicação de recursos “no já distante ano de 2010”. “A referida decisão do TCU já é objeto de questionamento judicial, fundamentado em aspectos que afetam a própria validade da deliberação. Reitero que a cobrança dela decorrente ainda não me foi formalmente comunicada e que, em todo o processo, jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé em minha conduta”, afirma a ex-prefeita.
Veja também: TCU condena Jusmari Oliveira a devolver R$ 1,7 milhão por desvio de verbas de merenda escolar
“Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade”, completou.
