Em sessão realizada nesta terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram a prestação de contas da ex-prefeita de Nova Redenção, Guilma Rita de Cássia Gottschall da Silva Soares. O TCM-BA encaminhou o parecer referente ao exercício financeiro de 2020 à Câmara de Vereadores da cidade para apreciação.
De acordo com o órgão fiscalizador, a prefeitura não cumpriu o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a “restos a pagar”. Por causa da irregularidade, o TCM-BA decidiu encaminhar uma representação contra a ex-gestora ao Ministério Público estadual (MP-BA).
Suposta improbidade
O objetivo da denúncia ao órgão ministerial é investigar eventual improbidade administrativa da ex-prefeita. Devido à incongruência encontrada na prestação de contas, Guilma Rita de Cássia foi multada em R$5 mil.
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De acordo com a Corte, o Ministério Público de Contas, representado no processo pelo procurador Danilo Diamantino, também opinou pela rejeição das contas.
A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.
