O deputado Hilton Coelho (Psol) defendeu a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano. A categoria está em greve desde esta segunda-feira (12) em protesto pela aprovação do texto, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) há oito meses.
Em entrevista ao PS Notícias, o parlamentar criticou a demora do Parlamento baiano em apreciar o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA). O deputado ainda questionou a autonomia dos poderes no estado da Bahia, uma vez que o plano de cargos dos servidores estaria amparado pelo orçamento do Judiciário.
“O que está em jogo é a autonomia dos três poderes. Esse projeto chegou à Alba com a posição afirmativa do Tribunal de Justiça. A presidente do Judiciário baiano avalizou o projeto para ser bancado com recursos próprios. A pergunta que não quer calar é: existe ou não autonomia entre os poderes na Bahia?”, indagou Hilton Coelho.
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As críticas do legislador foram dirigidas, inclusive, à própria Alba.
“Infelizmente, o que a gente vê são declarações do Executivo de que o projeto está incerto. A Assembleia Legislativa, que deveria ser a Casa que protege a própria Constituição, não respeita a autonomia do Judiciário e o impasse permanece”, apontou o parlamentar em conversa com o PS Notícias.
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