O vereador Felipe Santana (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um pedido formal para a apresentação de uma Moção de Repúdio à PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17).
Segundo o parlamentar, a proposta representa um retrocesso para o país ao dificultar a instauração de ações penais contra membros do Congresso e estender o foro privilegiado a líderes partidários.
“Essa medida promove a cultura da impunidade e desvia a classe política de sua verdadeira obrigação, que é servir à população”, afirmou Santana.
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O vereador destacou ainda que, enquanto a população espera medidas para reduzir o custo de vida, melhorar serviços públicos e enfrentar a criminalidade organizada, a PEC direciona esforços para proteger interesses individuais de agentes públicos, comprometendo a credibilidade das instituições e a transparência na gestão pública.
Caso aprovada pelos vereadores, a moção será enviada à Câmara dos Deputados, em Brasília, como uma manifestação oficial de insatisfação e apoio aos princípios democráticos e à isonomia jurídica.
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