O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que autoriza a desapropriação de uma área de 455 mil m² em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, para a instalação de canteiros de obras relacionados à construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
Com a publicação do decreto, a concessionária responsável pela obra poderá realizar todos os atos administrativos e judiciais necessários, inclusive com caráter de urgência, e providenciar a liquidação e o pagamento das indenizações aos proprietários.
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“Fica a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A. e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) autorizada a executar os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da ocupação temporária de que trata este Decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações”, diz o trecho do decreto.
