O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem consenso e caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir judicialmente sobre o caso.
O encontro durou pouco mais de uma hora e reuniu o advogado-geral da União, Jorge Messias, técnicos do Ministério da Fazenda, representantes jurídicos da Câmara e do Senado, além de integrantes dos partidos PL e PSOL, autores das ações judiciais apresentadas ao Supremo.
Segundo a ata da reunião, Moraes reforçou a importância do diálogo entre os Poderes, mas os participantes afirmaram preferir aguardar uma decisão do STF.
Entenda o impasse
A controvérsia começou em maio deste ano, quando o governo federal editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A medida provocou forte reação de parlamentares e do mercado financeiro.
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Diante das críticas, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e propôs ajustes, mas a insatisfação persistiu. A tensão aumentou após a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida do Executivo.
Atualmente, três ações sobre o tema tramitam no STF, todas sob relatoria de Alexandre de Moraes. O julgamento vai definir se o governo pode alterar as alíquotas de um tributo federal por decreto, sem aval do Congresso, o que pode ter impacto direto na relação entre os Poderes e na política fiscal do país.
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