O governo Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A nova pasta terá a função de acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI).
O projeto de construção da ponte será executado pela iniciativa privada, por meio de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.
No documento enviado ao Parlamento, Jerônimo argumentou que a criação da secretaria, em caráter transitório, é essencial para garantir o acompanhamento adequado do projeto e da obra.
O governador informou também que a nova pasta terá despesa de pessoal estimada em R$ 1,4 milhão a partir de outubro de 2025. Para 2026, o valor previsto é de R$ 5,1 milhões, e para 2027, R$ 5,2 milhões.
“O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, disse Jerônimo, que solicitou tramitação em regime de urgência.
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Entenda
Se aprovada pelos deputados estaduais, a Seponte será responsável por coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar ações e projetos prioritários da fase de implantação do sistema rodoviário.
A proposta prevê ainda a criação de cargos em comissão, incluindo superintendente, diretores, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete.
