O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada neste ano.
Protocolada na terça-feira (25), em regime de urgência, a proposta permite que a Bahia firme contratos e aditivos de refinanciamento com a União dentro das novas regras do marco federativo.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Jerônimo afirma que a adesão é estratégica por “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e dar mais previsibilidade à gestão das contas públicas”.
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O texto também esclarece que a entrada no Propag não implica o desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Além disso, veda a contratação de novas operações de crédito destinadas ao pagamento de parcelas do próprio Propag.
Novo empréstimo
Também na terça-feira, Jerônimo encaminhou outro pedido à Assembleia Legislativa: uma autorização para contratar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil.
Esse é o 22º pedido de operação de crédito apresentado pelo governador desde o início do mandato, totalizando mais de R$ 26 bilhões em financiamentos solicitados.
