O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que cria a Loteba. A proposta começou a tramitar na segunda-feira (8) em regime de urgência, o que estabelece prazo de 45 dias para votação.
Bahiainveste será responsável pela gestão
Para viabilizar a criação da Loteba, o governo estadual aprovou, na semana passada, mudanças nas atribuições da Bahiainveste, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Com isso, a instituição ficará responsável pela gestão da loteria.
O projeto de lei nº 25.935 autoriza a Bahiainveste a operar diretamente os serviços lotéricos ou delegar essas atividades por meio de permissões, concessões ou parcerias.
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Recursos serão aplicados em áreas sociais
De acordo com a proposta, os lucros da loteria estadual serão destinados ao financiamento de ações voltadas para assistência social, educação e cultura.
O texto também define que a fiscalização, regulação e controle da Loteba serão atribuições exclusivas da Bahiainveste.
