O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que reduz de 60 para 36 meses o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção a cabo na Polícia Militar da Bahia (PMBA). A medida foi publicada na edição de quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 25.832/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes do recesso parlamentar. A proposta altera dispositivos da Lei nº 7.990/2001, que trata da estrutura organizacional e dos cargos da PMBA.
“Trata-se de uma medida estratégica que contribuirá para o fortalecimento da estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais que diariamente se dedicam à segurança da população baiana”, afirmou Jerônimo em mensagem enviada ao Legislativo.
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Com a sanção, soldados passam a poder ser promovidos a cabo após três anos de serviço. Esta é a segunda redução no tempo exigido para promoção à função.
Em 2020, a Alba já havia aprovado, a pedido do então governador Rui Costa (PT), a diminuição de 96 para 60 meses. Na época, também foi reduzido de 84 para 36 meses o tempo necessário para promoção de sargento a subtenente.
