O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou, nesta segunda-feira (15), o procedimento para preenchimento de uma vaga de conselheiro disponível no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) atualmente. Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) indicou para o posto vitalício o deputado federal Josias Gomes (PT).
Já nesta segunda, um grupo de 20 deputados, incluindo de oposição e do governo, protocolou a indicação do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) para o cargo. No entanto, Rosemberg Pinto ressaltou que a vaga existente é de livre indicação do governador.
Durante discurso em sessão ordinária, o líder do governo no Legislativo explicou a tese. O petista, inclusive, disse que já conversou com Luciano Araújo.
Notícias Relacionadas
“Como disse a Vossa Excelência [Luciano Araújo], alguns ritos precisam ser observados e, por uma decisão e uma interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal [STF], a essa vaga, cabe a indicação do governador do estado da Bahia. Não cabe aos deputados estaduais ou qualquer personalidade da sociedade civil”, disse Rosemberg Pinto.
Logo após o discurso do líder governista, Luciano Araújo foi à tribuna e reiterou que seu nome foi lançado por iniciativa dos parlamentares. Agora, completou, aguarda parecer da Mesa Diretora da Alba sobre a legalidade da sua candidatura.
