Veja o resumo da noticia
- A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro determinada por Alexandre de Moraes acentuou a polarização política e gerou reações opostas nas redes sociais.
- Advogadas criminalistas afirmam que a decisão do STF está amparada na lei, já que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares.
- specialistas alertam que, se houver novo descumprimento das medidas impostas com a prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ser preso preventivamente.
Desde as eleições presidenciais de 2022 e o início das investigações da trama golpista, a política brasileira vive um forte momento de polarização que se reflete no Judiciário. O exemplo mais recente são as reações à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares.
Enquanto aliados de Bolsonaro reforçam o discurso de “perseguição política” e apontam excessos na atuação do Supremo, outros avaliam que a medida está dentro dos limites da legalidade. Nas redes sociais, a prisão domiciliar do ex-presidente também gerou divisões.
De acordo com um levantamento da Quaest, realizado às 21h do dia da decisão, 53% das menções nas redes sociais foram favoráveis à medida, enquanto 47% se posicionaram contra.
A advogada criminalista Larissa Sena, consultada pelo PS Notícias, avalia que a prisão domiciliar está dentro do que permite o ordenamento jurídico, ainda que reconheça o caráter sensível da medida.
Ela lembra que o ex-presidente é réu no STF no processo da trama golpista, passou a cumprir medidas cautelares após ser acusado de obstruir as investigações e já havia sido notificado por descumprimento parcial das determinações, o que pesou na última decisão de Moraes.
“Do ponto de vista estritamente legal, existe um inquérito instaurado e a decretação de medidas cautelares. A nova conduta, acessando redes sociais novamente por meio de terceiros, pode ser sim interpretada como descumprimento da medida imposta”, explicou.
Notícias Relacionadas
Já a advogada criminalista Fabiane Almeida pontuou que, apesar da divisão de opiniões, não há o que ser questionado na decisão do Supremo.
“A decisão é legal e, por isso, está sendo cumprida. O ministro decretou a prisão domiciliar em razão de ter se utilizado de redes sociais de terceiros. Já tinha havido esse descumprimento, houve a advertência, e Bolsonaro voltou a usar o celular na manifestação para fazer com que as pessoas insurgissem contra o STF”, afirmou a advogada.
Alerta para medidas mais duras
Ainda durante entrevista ao PS Notícias, a advogada Fabiane Almeida afirmou que, caso Jair Bolsonaro venha a descumprir as novas medidas aplicadas com a prisão domiciliar, como a proibição de receber visitas, o ministro Alexandre de Moraes pode aplicar a decretação da prisão preventiva em um sistema penitenciário.
“A prisão domiciliar não é a medida mais gravosa. A última seria a pena restritiva de liberdade cumprida em estabelecimento prisional. Se, mais uma vez, ele descumprir quaisquer das medidas impostas agora com a prisão domiciliar, pode ser que seja decretada imediatamente a prisão preventiva”, explicou.
O mesmo alerta foi reforçado pela advogada Larissa Sena: “A prisão preventiva domiciliar é medida que se impõe, visando coibir novas práticas delitivas. Em termos jurídicos, seria uma analogia ao que chamamos de ‘regressão do regime imposto’, cabendo a imposição de medidas mais gravosas.”
LEIA MAIS:
- Após prisão domiciliar de Bolsonaro, Leandro de Jesus diz que Moraes está ‘desesperado’
- ‘Abuso de autoridade’, diz Diego Castro sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
- Roma e Alden criticam prisão domiciliar de Bolsonaro e acusam Judiciário de perseguição política
- Adversários de Bolsonaro na Bahia reagem à prisão domiciliar do ex-presidente: ‘Grande dia’
