A vereadora Magna Lúcia (União Brasil) foi eleita presidente da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro em nova votação realizada na terça-feira (22), por determinação da Justiça. A eleição original, realizada em 1º de janeiro, foi anulada após a identificação de irregularidades que geraram um impasse institucional e paralisaram os trabalhos legislativos.
Na nova votação, Magna Lúcia recebeu seis votos e assumiu o comando da Casa pela sexta vez. Cinco vereadores, incluindo Fernando Coni (Republicanos), que também disputava o cargo, não compareceram à sessão.
Entenda o caso
A Justiça determinou a realização de uma nova eleição após acolher uma ação que apontava falhas no edital publicado pelo então presidente da Câmara de Rafael Jambeiro, Fernando Coni, para a escolha da Mesa Diretora em janeiro.
O documento omitia informações básicas, como data, horário da votação e regras para inscrição das chapas, além de favorecer apenas uma candidatura, o que fere os princípios da legalidade e da democracia interna do Legislativo.
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Com isso, durante meses, Magna Lúcia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes da Câmara, o que travou o funcionamento da Casa.
O impasse inviabilizou o repasse de recursos, atrasou o pagamento de salários de servidores e dos próprios vereadores e paralisou as atividades do Legislativo.
Após a eleição de terça-feira, a regularização do repasse de verbas e o pagamento dos salários será submetida ao Poder Judiciário.
