A Justiça da Bahia manteve a revogação da prisão preventiva de Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de homicídio qualificado após atropelar o corredor Emerson Silva Pinheiro, de 29 anos, no bairro da Pituba, em Salvador.
A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, titular do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, em resposta ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Em despacho emitido na última sexta-feira (26), o juiz fundamentou a manutenção da liberdade do acusado com base no caráter excepcional e subsidiário da prisão preventiva, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
Ele destacou que a custódia cautelar não deve ser entendida como antecipação de pena e só é justificável quando estritamente necessária ou quando medidas cautelares menos severas se mostrarem insuficientes para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei.
“Registre-se que a prisão preventiva não é a antecipação do cumprimento de pena, porém é medida excepcional e subsidiária, de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP”.
Relembre o caso
Emerson foi atropelado no dia 16 de agosto, no bairro da Pituba, pelo administrador e empresário Cleydson Cardoso, de 26 anos, que foi preso em flagrante apresentando sinais de embriaguez. O maratonista sofreu ferimentos graves e precisou amputar uma das pernas.
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O motorista, que é filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 17 de agosto. Ele também foi exonerado do cargo de secretário parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de Cleydson Cardoso um mês depois. Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira ressaltou que o acusado não possui antecedentes criminais.
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