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  • Sancionada a Lei nº 9.931/2026, a 'Lei Felca', que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia em Salvador.
  • O programa visa proteger crianças e adolescentes de práticas que atentem contra a dignidade e o desenvolvimento, tanto presenciais quanto digitais.
  • Implementação do programa em órgãos públicos municipais, escolas, unidades de saúde, bares, restaurantes, hotéis, lan houses e outros locais.
Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de Salvador sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.931/2026, conhecida como “Lei Felca”, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A norma já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e será regulamentada em até 90 dias.

O programa tem como intuito a proteção de crianças e adolescentes de práticas contra a dignidade e o desenvolvimento, presenciais e digitais. As ações abrangem campanhas educativas, preventivas, fiscalização e acolhimento, além do encaminhamento de casos às autoridades competentes.

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Como funcionará o programa?

O programa deve ser implementado nos seguintes locais:

  • Órgãos da administração pública municipal;
  • Escolas da rede municipal;
  • Unidades de saúde;
  • Bares;
  • Restaurantes;
  • Hotéis;
  • Lan houses;
  • Centros culturais;
  • Meios de transporte coletivo;
  • Estádios;
  • Áreas comuns de condomínios, etc.
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