O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite ao Brasil adotar ações contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto. O texto completo será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, o decreto estabelece os mecanismos necessários para aplicar a lei. O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na semana passada uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, que os Estados Unidos aplicarão a partir de 1º de agosto. Embora não cite diretamente nenhum país, o governo brasileiro pode utilizar essa medida como resposta.
“O nome ‘reciprocidade’ permite uma reação rápida, caso outro país adote medidas semelhantes às dos Estados Unidos”, explicou Rui Costa.
Entenda a Lei da Reciprocidade Comercial
Aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade surge como resposta à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump. Inicialmente, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre os produtos brasileiros. No caso do aço e do alumínio, a sobretaxa chega a 25%.
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Essas barreiras afetam diretamente empresas brasileiras que estão entre as maiores exportadoras desses metais para os Estados Unidos.
A nova lei autoriza o Brasil a reagir a práticas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do país. Também permite contramedidas contra ações que interfiram nas decisões soberanas do Brasil.
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a restringir a importação de bens e serviços. A norma também prevê negociações diplomáticas antes de qualquer sanção.
Governo cria comitê para discutir reação às tarifas
Para definir estratégias contra as tarifas norte-americanas, o governo instalou um comitê interministerial. O grupo inclui representantes do setor industrial e do agronegócio. As primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
