Nesta quarta-feira (7), o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei nº PL 1469/20, que pretendia unificar, em todo o país, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado previa a idade fixa de 35 anos para ingresso de oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações.
Atualmente, cada estado possui seu critério etário para entrada nas forças de segurança, mas o limite de idade varia entre 25 e 35 anos.
Justificativa
Na mensagem publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o presidente Lula informou que decidiu vetar o texto após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o governo, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
O texto do veto sustenta que a “uniformização rígida nacional da idade máxima de ingresso na polícia militar e no corpo de bombeiros militar” afronta a autonomia dos entes federados, extrapola o conceito de norma geral, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos efetivos estaduais.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores ainda a ser marcada.
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Reação
O veto do presidente Lula gerou reações no Congresso Nacional. O deputado federal baiano Capitão Alden (PL) criticou a decisão do Palácio do Planalto.
Segundo o parlamentar, o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra expectativas de milhares de candidatos.
“O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”, afirmou Alden.
Para o deputado, é incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliaria o acesso às corporações. “Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”, apontou o legislador.
