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Lula veta integralmente PL da Dosimetria durante ato pelos três anos do 8 de janeiro

Presidente afirmou que condenações ocorreram com “transparência e imparcialidade”

08/01/2026 12:45

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante um ato realizado no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, inconformados com o resultado das eleições, os manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o evento, Lula defendeu as decisões judiciais relacionadas aos episódios. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou.

O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo do processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.