Estabelecimentos comerciais da capital baiana deverão disponibilizar máquinas de pagamento com teclado físico e sinalização em braile. Essa é a proposta do vereador Marcelo Guimarães Neto (UB), que apresentou um projeto de lei visando garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
A proposta determina que todos os pontos de venda e prestação de serviços mantenham pelo menos uma máquina de cartão que possa ser operada por pessoas com deficiência visual. A medida proíbe a exclusividade de terminais com tecnologia exclusivamente touch screen, que, segundo o vereador, inviabilizam o uso independente desses dispositivos por parte dos consumidores.
“Estamos falando de algo básico: o direito de pagar uma compra com autonomia. Impor o uso exclusivo de telas sensíveis ao toque é excluir. E isso é inadmissível”, afirmou Neto.
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O texto prevê um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas exigências. Em caso de descumprimento, as penalidades vão de advertência a multas que podem ser dobradas em caso de reincidência.
Na justificativa, o edil destaca que a proposta atende a um pleito legítimo da comunidade de pessoas com deficiência visual e está em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso de Salvador com a inclusão.
“Essa é uma medida simples, de baixo custo, mas com um impacto enorme para quem precisa. Garantir acessibilidade não é um favor, é um dever do poder público e da sociedade como um todo”, completou o vereador.
