A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
Após a apreciação do texto na quarta-feira (24), a parlamentar afirmou que a medida reforça o desmonte da política ambiental conduzida pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“O PL 175/2024 é um absurdo e simboliza mais um capítulo da destruição ambiental promovida pela Prefeitura. Não há clareza sobre se as áreas de proteção ambiental serão ampliadas ou reduzidas, deixando claro que o benefício não será para a população. Mais uma vez, a cidade é liberada para passar a boiada: derrubam árvores, vendem áreas verdes, alteram a Louos, tudo para favorecer a especulação imobiliária”, disse.
Marta afirmou ainda que a lei modifica dispositivos de proteção das Ilhas de Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora do Loreto, além de redefinir os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale Encantado, em Patamares.
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“O Vale Encantado é um patrimônio ambiental e cultural de Salvador que não pode ser sacrificado por interesses privados. Essas áreas deveriam preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental local. Não podemos flexibilizar regras de uso do solo e atividades econômicas, abrindo brechas para interesses privados em regiões sensíveis”, acrescentou.
Assim como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia recomendado a suspensão da tramitação do texto, o movimento SOS Vale Encantado alertou que o PL abre brechas para construções e ocupações em uma das últimas grandes reservas verdes da cidade.
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