Os vereadores de Barreiras, Hipólito dos Passos de Deus e Antônio Rocha Teixeira, entraram com uma ação na Justiça questionando a validade de normas aprovadas pela Câmara Municipal em julho do ano passado. Os dois legisladores entenderam que houve irregularidade na aprovação de propostas que tiveram como foco central a permissão para o atual presidente do Legislativo, vereador Yuri Ramon da Silva Cunha, disputar a reeleição em 2027.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras e pede a suspensão das normas aprovadas pela Casa.
Os dois vereadores argumentam que a possível reeleição do atual presidente é vedada pela Constituição. Para embasar o pedido de suspensão da aprovação das propostas, os legisladores explicaram que a Lei Orgânica do Município de Barreiras estabelece que qualquer emenda ao seu texto deve obrigatoriamente observar:
• Dois turnos de votação
• Interstício mínimo de dez dias entre os turnos
• Quórum qualificado de três quintos dos vereadores em cada votação
Notícias Relacionadas
Segundo a ação judicial, o descumprimento dessas etapas configura vício de constitucionalidade, capaz de comprometer a validade do ato normativo desde a origem.
Normas questionadas
Os vereadores ressaltaram que as normas alteraram o regime jurídico interno da Câmara, especialmente no que se refere à eleição e recondução da Mesa Diretora, criando base normativa para permitir a reeleição do presidente em 2027.
Segundo a ação, as normas questionadas foram formalizadas e assinadas pela Mesa Diretora da Câmara, composta à época por:
• Yuri Ramon da Silva Cunha — Presidente
• Carmélia de Carvalho de Souza — Vice-Presidente
• Delma Florência Pedra Britto — 1ª Secretária
• Maria das Graças Melo do Espírito Santo — 2ª Secretária
