O vereador Jorge Araújo (PP) protocolou na Câmara Municipal de Salvador (CMS) uma proposta que recomenda ao governo da Bahia a autorização do uso de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
O produto, também chamado de spray de extratos vegetais, é classificado como item controlado pelo Exército. A fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Armadas.
A indicação segue o modelo aprovado em outubro deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e solicita ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a realização de estudo técnico e jurídico sobre a criação de um programa estadual que regulamente o porte e o uso do spray.
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O texto prevê critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para mulheres amparadas por medidas protetivas.
De acordo com Jorge Araújo, a medida busca fortalecer a rede estadual de proteção às mulheres e prevenir casos de violência, assédio e feminicídio.
