A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sediou, na tarde de segunda-feira (6), a audiência pública “Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia”. O evento, promovido pelo deputado federal Capitão Alden (PL) e conduzido pelo deputado estadual Diego Castro (PL), discutiu temas ligados à pauta nacional de segurança pública.
O principal foco foi a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir as Guardas Civis Municipais (GCMs) no rol de instituições policiais do país, rebatizando-as como Polícias Municipais.
Segundo Diego Castro, o encontro marca o início das discussões sobre o tema no Parlamento baiano.
“O debate de mecanismos jurídicos e políticos é necessário para que as GCMs recebam o tratamento adequado, em consonância com as atualizações normativas e com o reconhecimento da sua atuação como parte da estrutura de segurança pública municipal”, afirmou.
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Já o deputado federal Capitão Alden, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, destacou a importância da mudança de status e os impactos para os agentes e para a sociedade.
“As Guardas Civis Municipais já desempenham funções e atribuições de polícia. Incorporando de fato e de direito a nomenclatura de Polícia Municipal, damos respaldo jurídico aos guardas para conduções a delegacias, prisões em flagrante, apreensão de drogas e atuação plena como polícia”, reforçou o deputado federal.
