A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação indevida de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme.
De acordo com a parlamentar, o caso exige não apenas reparação por danos morais coletivos, mas também a adoção imediata de protocolos municipais de proteção de dados.
“É fundamental que essa quebra de sigilo seja apurada e que haja reparação dos danos morais, pois a exposição de informações asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados aprofunda estigmas e preconceitos já enfrentados pela população atingida”, afirmou.
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Os dados constam na Portaria nº 19/2025, publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (20). O documento tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, por decisão judicial, mas trouxe indevidamente a lista nominal dos beneficiários.
Após a repercussão negativa, a prefeitura retirou a lista do ar e informou a abertura de sindicância interna para apurar as falhas no sistema. Para Olívia, no entanto, “pedir desculpas não basta”.
