A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), liderada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou o ritmo acelerado de votação de projetos do Executivo municipal e a falta de tempo para que os vereadores discutam textos polêmicos com a sociedade antes da apreciação no plenário.
A menos de três semanas após a bancada governista aprovar um pacote de propostas enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PSDB), convocou para a manhã desta terça-feira (7) uma nova reunião conjunta das comissões temáticas para dar pareceres sobre outros projetos do Executivo.
“Não é admissível esse ritmo de votação. Não estamos tendo tempo para analisar as proposições, algumas delas complexas e que escondem verdadeiros golpes no PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano]”, criticou Aladilce.
A líder da oposição também questiona a inclusão do PLE 424/2025 na pauta das comissões, já que a própria Mesa Diretora convocou uma audiência pública para debater o texto na próxima quinta-feira (16), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias.
Assim como o PL 175, aprovado pela maioria governista, o PLE 424/2025 também altera o PDDU antes da revisão oficial.
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“O correto, na nossa opinião, seria votar após a audiência pública, para permitir que sejam incorporadas contribuições da sociedade civil a esse projeto que altera leis urbanísticas”, argumentou.
Entenda
A pauta da reunião conjunta das comissões inclui a leitura das vistas dos seguintes projetos:
- PLC 04 – Cidade Inteligente;
- PLE 424 – Altera leis urbanísticas;
- PLE 423 – Cria Loteria Municipal;
- PLE 395 – Prevê desafetações para alienações e doações.
Além desses, serão discutidos mais seis projetos:
- PLC 05 – Modifica a estrutura organizacional da prefeitura;
- PLE 422 – Desapropriação de bens imóveis;
- PLE 395 – Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- PLE 394 – Criação do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município;
- PLE 396 – Altera o Código Tributário e de Renda, criando o programa Renova Centro;
- PLE 397 – Cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade.
