O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na quarta-feira (19) que o colegiado fará uma audiência pública para discutir o PL Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados com alterações que desagradaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Otto, o relator do texto no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ficará responsável por construir uma proposta que “endureça o combate ao crime organizado” em contraposição ao substitutivo aprovado na Câmara pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP).
“Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, faremos uma audiência pública para ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e todos aqueles que estão envolvidos. Nosso objetivo é apresentar uma lei ao Brasil que combata o crime organizado”, afirmou o senador nas redes sociais.
Otto apontou ainda a necessidade de reestruturar o texto para impor punições mais rígidas aos chefes de organizações criminosas e reduzir a impunidade.
“Queremos uma lei que permita confiscar bens dos líderes do tráfico, endureça as penas e acabe com a impunidade de uma vez por todas”, reforçou.
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Entenda
A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (18), o PL Antifacção com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Outros 29 deputados não registraram presença.
O texto-base original, de autoria do governo Lula (PL 5582/2025), buscava atualizar a legislação de combate ao crime organizado. No entanto, o relator, deputado federal Guilherme Derrite, propôs diversas alterações, o que gerou divergências com o governo federal.
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