Política
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
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Maioria entendeu que não cabe ao STF desfazer votação do impeachment
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O Desembargador será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com posterior aprovação do nome no Plenário da Casa.
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A magnitude preliminar do evento sísmico foi calculada em 1.7 mR. Até o momento desta publicação, não há informações de moradores que tenham sentido ou ouvido o tremor.
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O ranking foi divulgado ontem pelo site Congresso em Foco. As três primeiras colocações são de membros do PSOL de São Paulo: Sâmia Bonfim, Erika Hilton e Guilherme Boulos.
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Alexandre de Moraes havia sido elogiado anteriormente por sua atuação enérgica nas eleições do ano passado, quando enfrentou os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Agora, no entanto, ele se encontra em um conflito com uma aliada do chefe do Executivo.
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“Para que saiamos do campo simbólico da posse do presidente Lula, quando recebe a faixa “das mãos do povo”, a campanha com o propósito de que uma mulher negra exerça o cargo de ministra da Suprema Corte, tem como alicerce a reparação histórica, cabe destacar, que em 130 anos nunca uma mulher negra exerceu o cargo”, diz parte do documento.
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Diego Castro também destacou “o papel desempenhado pela PM-BA como uma força pública estadual que busca zelar pela honestidade e correção de propósitos, com o objetivo de proteger os cidadãos, a sociedade e os bens públicos e privados, além de coibir atividades criminosas e infrações administrativas”.
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As ausências de Felipe Duarte e Nelson Leal, apesar de não surpreenderem, reforça o movimento de migração dos parlamentares da sigla. Ao que tudo indica, o novo abrigo deve ser o Avante, que pode ter na AL-BA uma bancada ainda com Vitor Azevedo e Raimundinho da Jr (ambos do PL), Luciano Araújo (SD), Binho Galinha (Patriota) e Patrick Lopes, que já está na legenda.
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Encontro ocorreu na quinta-feira (21)
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Sessão foi proposta pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)
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Plenárias acontecem neste fim de semana
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Presidente nacional do PT reclamou de multas aplicadas pelo TSE durante sessão na Câmara
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Julgamento ocorreria em ambiente virtual a partir desta sexta (22)
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Senador do PSD-BA teve nome anunciado na entrega do Prêmio Congresso em Foco, nesta quinta-feira (21)
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Ministro almoçou com presidente do BC um dia após reunião do Copom
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Ministro Benedito Gonçalves votou contra pedido da defesa
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Encontro teve como principal objetivo manter a coesão do grupo e discutir estratégias para afunilar ainda mais a escolha dos dois postulantes para sucessão do prefeito
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A vereadora irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão confirmada no último dia 11 de setembro pelo TRE com placar de cinco a dois
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A reunião também já foi realizada com outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSD
